Processo 129843/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 14:56
Autuado em 01/04/2009 14:56
Oficio de encaminhamento 170/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 76/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO
Interessado CARLOS ABRAHAO KEIDE
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:08/08/11), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:08/08/11), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:08/08/11), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:08/08/11), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:08/08/11), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:08/08/11), TATIANA RODRIGUES (não credenciado, exclusão:08/08/11)

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 21:04 do Protocolo 432197/17
24/05/2017 10:08 AR do ofício OPD - 802/17 - GP
03/11/2014 10:36 do Protocolo 992469/14
23/10/2014 09:14 AR do ofício ODL - 1435/14 - DP
08/10/2014 10:22 do Protocolo 924455/14
23/09/2014 19:29 do Protocolo 872757/14
12/09/2014 09:14 AR do ofício OCN - 15374/14 - DP
11/12/2012 09:35 do Protocolo nº 82854-4/12, referente a Solicitação de Renúncia de Poderes
07/12/2012 16:06 do Protocolo nº 82734-3/12, referente a Renuncia de Poderes
25/04/2012 11:37 AR de devolução dos autos fisicos
27/03/2012 10:36 Ar de devolução dos autos físicos
27/09/2011 17:48 AR de devolução dos autos físicos
19/07/2011 14:16 do Protocolo nº 43298-1/11, referente a Juntada de Procuração
29/06/2011 13:18 do Protocolo nº 38231-3/11, referente a Requerimento de Renúncia de Poder
12/11/2009 14:50 do Protocolo nº 450455/09, referente nova documentação.
25/09/2009 14:16 do Protocolo nº 439354/09, referente À Solicitação de Carga dos Autos.
25/09/2009 14:15 do Protocolo nº 420793/09, referente À Juntada de Instrumento de Procuração
25/09/2009 14:11 do Protocolo nº 424012/09, referente À Prorrogação de prazo
10/09/2009 15:03 do Protocolo nº 417016/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2244/09-OCN-DCM.
27/08/2009 17:25 do aviso de recebimento do ofício nº 2242/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   802/ 2017   
COEX  04/05/2017 Instrução de Cobrança   529/ 2017   
COEX  04/05/2017 Instrução de Cobrança   530/ 2017   
DP  01/10/2014 Ofício de Diligência   1435/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15374/ 2014   
DCM  11/08/2009 Ofício de Contraditório   2242/ 2009 21/08/2009 
DCM  11/08/2009 Ofício de Contraditório   2244/ 2009 21/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 1742/2017
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 559/2011
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 483/2009
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 429/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2017 16:16 DP  
27/09/2017 10:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1742/2017 -
26/06/2017 13:42 SMPjTC Parecer nº 5645/2017 - encerramento Município de Astorga. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Carlos Abrahao Keide. Encerramento.
14/06/2017 10:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 617/2017 -
13/06/2017 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1224/2017 -
13/06/2017 09:15 COEX Informação nº 3469/2017 -
09/06/2017 12:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 217/2017 -
08/06/2017 14:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 457/2017 -
07/06/2017 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1170/2017 -
08/05/2017 12:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 450/2017 -
08/05/2017 12:26 COEX Instrução nº 265/2017 -
08/05/2017 12:26 COEX Instrução nº 266/2017 -
05/05/2017 18:05 DP Informação nº 6077/2017 -
03/05/2017 10:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 802/2017 -
28/04/2017 14:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 328/2017 -
28/04/2017 14:07 COEX Instrução de Cobrança nº 529/2017 -
28/04/2017 14:07 COEX Instrução de Cobrança nº 530/2017 -
28/04/2017 14:07 COEX Informação nº 2379/2017 -
28/04/2017 14:07 COEX Informação nº 2380/2017 -
31/03/2017 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2017 -
30/03/2017 14:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1072/2017 -
09/03/2017 15:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:50 S1C Certidão de Sessão nº 8/2017 -
10/10/2016 09:06 GACAC  
06/05/2016 07:24 SMPjTC Parecer nº 13646/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Município de Astorga. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas, com ressalva e multas.
31/07/2015 11:14 DCM Instrução nº 2122/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASTORGA Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao despacho nº 3614/15 - GACAC.
19/03/2015 17:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3614/2015 -
09/01/2015 08:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 816/2015 -
09/01/2015 08:01 SMPjTC Parecer nº 1552/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Município de Astorga. Nova instrução pela regularidade, com ressalva e multa, pela DCM. Parecer Ministerial corroborativo.
03/11/2014 15:44 DCM Instrução nº 29/2015 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
30/09/2014 14:29 DP Ofício de Diligência nº 1435/2014 -
25/09/2014 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3922/2014 -
27/08/2014 15:36 DP Informação nº 16494/2014 -
27/08/2014 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 15374/2014 -
09/05/2014 10:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3404/2014 -
08/05/2014 15:32 S1C Certidão de Sessão nº 894/2014 -
07/02/2014 13:44 GACAC  
14/01/2014 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 248/2014 -
14/01/2014 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 279/2014 -
14/01/2014 09:38 SMPjTC Parecer nº 400/2014 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Retorno. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
16/12/2013 15:49 DCM Instrução nº 23/2014 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8369/13-GACAC.
25/11/2013 17:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8369/2013 -
02/09/2013 16:22 SMPjTC Parecer nº 18737/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
01/06/2013 17:01 DCM Instrução nº 3468/2013 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2470/13 - GACAC.
18/04/2013 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2470/2013 -
08/08/2011 12:52 DCM Instrução nº 874/2013 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/07/2011 18:07 DP Informação nº 3390/2011 -
01/07/2011 11:46 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 87/2011 -
01/07/2011 11:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 559/2011 -
31/05/2011 08:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1367/2011 -
23/08/2010 14:47 SITIO  
16/11/2009 17:45 DCM  
04/11/2009 09:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 543/2009 -
06/10/2009 18:23 DP Informação nº 2157/2009 -
02/10/2009 15:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 483/2009 -
24/09/2009 14:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1507/2009 -
18/09/2009 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1468/2009 -
17/09/2009 09:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 429/2009 -
17/09/2009 09:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 434/2009 -
14/09/2009 09:43 GCFAMG  
11/09/2009 09:25 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 107/2009 -
01/04/2009 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1411/2009 -
01/04/2009 15:47 DCM Instrução nº 2560/2009 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 2242/2009 -
01/04/2009 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 2244/2009 -
01/04/2009 14:56 DP  

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